IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825262577 (MOLINO CAÑUELAS), Processo 816632774 (MOLINO ROSSO) e Processo 826911889 (MOLINO ROSSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda designada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de número 825009669 "MOLINO MAXI", ainda não decidido, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2316
26/05/2015