IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827296428 (BOLERO), Processo 825289068 (SOLERO), Processo 817990321 (SOLERO), Processo 823259510 (SOLERO SMOOTHIES), Processo 823259587 (SOLERO SMOOTHIES), Processo 817990313 (SOLERO) e Processo 823259579 (SOLERO REFRESCOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2291
02/12/2014