TRANSPORTES BRAGA Excelência em Serviços

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850140193072 (18/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850140193072 (18/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA Detalhes do despacho:A análise do petição de recurso contra o indeferimento apontou que o sinal sob exame não infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI. Considerando-se o princípio da especialidade, os sinais em cotejo visam distinguir serviços que em razão de suas características são específicos e, portanto, inconfundíveis. (?BRAGA TURISMO? x ?TRANSPORTES BRAGA Excelência em Serviços?).Entretanto, ocorreu a identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do art. 124 da LPI, uma vez que A expressão ?EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS", é irregistrável para assinalar os serviços requeridos por ser evidente expressão propagandística. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140193072 (18/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900004967 (BRAGA TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado de acordo com a etiqueta apresentada. Fica ainda consignada, a título de subsídio para eventual recurso, a identificação do pedido 903837099, ainda não registrado, considerado colidente pelo elemento figurativo com o presente sinal em exame.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.