NOBLLE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002458276 (NOBIL'S) e Processo 901054712 (NOBLE COLOR EXTREME GLOSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior com número 901655929, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.