IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823095088 (REDE ANTENA UM), Processo 818218797 (ANTENA 1), Processo 827983395 (ANTENA 2), Processo 818218819 (ANTENA 1), Processo 827983379 (ANTENA 2), Processo 828104590 (ANTENA TV), Processo 823095070 (REDE ANTENA UM), Processo 830781811 (ANTENA UM), Processo 800319044 (ANTENA UM), Processo 818218800 (ANTENA 1), Processo 827983387 (ANTENA 2), Processo 830781820 (ANTENA 1) e Processo 823095096 (REDE ANTENA UM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2389
18/10/2016