IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900805960 (PLAY FUN O BOTICÁRIO), Processo 901400602 (FUN LEITE O BOTICÁRIO), Processo 902398610 (FUN COLEÇÃO ARRAIÁ), Processo 818563036 (FUN WATER), Processo 827910878 (FUN & BASICS), Processo 902066218 (FUN COLEÇÃO SWEET), Processo 902389084 (SUPER FUN O BOTICÁRIO), Processo 824128001 (CONDOR FUN), Processo 902389009 (FUN O BOTICÁRIO), Processo 902418467 (FUN COLEÇÃO MILK), Processo 828223076 (FUN SPIRIT), Processo 901400580 (FUN MILK O BOTICÁRIO) e Processo 902388975 (MUNDO FUN O BOTICÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2272
22/07/2014