RCA LINGERIE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170335513 (28/12/2017) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850140191943 (18/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140191943 (18/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822185172 (CRIAÇÕES RCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 903210541 – RCA, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.