ÁLCOOL DO VALE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800250302788 (25/07/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: HENIO ROBERTO DAMACENO GUSTMAN Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800250302788 (25/07/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: HENIO ROBERTO DAMACENO GUSTMAN Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$574,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250302788. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250422706 (02/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HENIO ROBERTO DAMACENO GUSTMAN Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250422706 (02/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HENIO ROBERTO DAMACENO GUSTMAN Detalhes do despacho:Apresente documento de cessão que atenda ao disposto no item 8 do Manual de Marcas. O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente documento de cessão devidamente assinado, com a identificação completa e qualificação de poderes das partes, bem como de seus representantes signatários (diretor, administrador, entre outros), ou apresente procuração da cedente outorgando poderes expressos para alienar a marca, conforme item 8 do Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850120085364 (07/06/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: AMIPHAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Detalhes do despacho:ART. 224 C/C ART. 134 DA LPI. PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2289 EM 18/11/2014.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850120085364 (07/06/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: AMIPHAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Detalhes do despacho:APRESENTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA MARCA, OBSERVANDO SUAS CARACTERÍSTICAS. APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES PARA O REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA, SE FOR O CASO. APRESENTE DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE CONFORME CONSTA DO MANUAL DE MARCAS.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 800120092328, DE 08/06/2012, INCISO I ART. 219 DA LPI

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.