IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828195110 (PANEX ESSENTIAL), Processo 901418269 (PANEX CASSIS), Processo 828195137 (PANEX PERFORMA), Processo 900296062 (PANEX PYRAMID), Processo 900767294 (PANEX OLIVE), Processo 901049492 (PANEX FASHION), Processo 200056255 (PANEX), Processo 901183873 (PANEX EASY GRIP), Processo 828381852 (PANEX PRIVILEGE), Processo 828115966 (PANEX), Processo 824889134 (PANEX HOT INOX) e Processo 901418242 (PANEX FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2271
15/07/2014