SG SERRA GRANDE HOTEL E CHURRASCARIA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230120782 (17/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CULINARIA DA SERRA LANCHES E RESTAURANTE LTDA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230282497 (19/06/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: CULINARIA DA SERRA LANCHES E RESTAURANTE LTDA Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230479333 (27/12/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP Procurador: Pedro José Gomes da Silva

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230353616 (27/07/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP Procurador: Pedro José Gomes da Silva Cedente: RESTAURANTE E SERVICOS SERRA GRANDE LTDA EPP [BR] Cessionário: HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230353616 (27/07/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP Procurador: Pedro José Gomes da Silva Detalhes do despacho:Reapresente procuração outorgada pela cessionária assinada à mão ou junte documentação que possibilite a validação da assinatura digital de seu signatário, uma vez que não foi possível atestar sua conformidade na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não consta painel de assinaturas no documento PDF anexado à petição.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220507080 (11/11/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP Procurador: Pedro José Gomes da Silva Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida de acordo com os artigos 130 I, 136 I, 216 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230120782 (17/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CULINARIA DA SERRA LANCHES E RESTAURANTE LTDA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220507080 (11/11/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP Procurador: Pedro José Gomes da Silva Detalhes do despacho:Documentação assinada digitalmente por certificadora não credenciada pela ICP-Brasil. Apresente documentação (Documento de Cessão e Procuração) com assinatura digital válida (reconhecida pela ICP-Brasil) ou assinada de forma convencional.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.