IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820870374 (PELLE MB PELLE), Processo 825665760 (MB MASTER BOYS), Processo 828565376 (MB MR BOULT ORIGINAL), Processo 828954437 (MB MAREBRISA SURFWEAR), Processo 900516526 (MB MELHOR DO BÁSICO), Processo 829478019 (MB JEANS), Processo 822103389 (MB MODA BRANCA), Processo 900363843 (MB BOY), Processo 830144137 (MB MINOBIO), Processo 825845190 (MB MARROM BOMBOM) e Processo 901955540 (MB Confecções e Moda Íntima). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expressão "Todos incluídos nesta classe" para melhor adequação à classe reivindicada. E fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 823784894, 825391482, 825880505, 826318347, 902643053 e 903330989, ainda pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2268
24/06/2014