IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825294010 (FARMÁCIA VITA) e Processo 824518470 (DROGARIA PRÓ-VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignado a título de subsídios a eventual recurso, o processo nº 903644460 (PV FARMÁCIA PRÓ-VIDA), igualmente considerado impeditivo e colidente com a presente marca.
RPI 2283
07/10/2014