IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818128445 (IMPERATRIZ), Processo 819233234 (SUPERMERCADOS IMPERATRIZ), Processo 819233269 (SUPERMERCADOS IMPERATRIZ), Processo 819233242 (SUPERMERCADOS IMPERATRIZ), Processo 200010360 (SUPERMERCADOS IMPERATRIZ), Processo 200010352 (SUPERMERCADOS IMPERATRIZ) e Processo 818128437 (IMPERATRIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2381
23/08/2016