Xampoo

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por XAMPOO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826146520 (SHAMPOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

810110462913 de 12/09/2011

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810110426827, DE 01/06/2011, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA MARCA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NA PET. (WB) 810110426827 DE 01/06/2011.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.