Odonto Art Fran

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902162144 (ODONTOART), Processo 821187023 (ODONTOART) e Processo 827548834 (CLÍNICA ODONTO & ARTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 830512055 (ARTODONTO), considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente procuração com data anterior ao depósito do pedido ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.