IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301210010680 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 1002188-10.2021.4.01.3310 ? Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA, foi deferido o pedido de tutela de urgência, em sentença, a qual anulou ?a declaração de caducidade da marca ?PIZZA RAO? (Processo INPI 903673045)?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.008374/2021-87.
RPI 2772
20/02/2024