CRED MAIS C. ROLIM

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180086254 (29/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: FERNANDO GOMES CHAVES Procurador: Fernando Gomes Chaves

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150226269 (05/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: C ROLIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150226269 (05/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: C ROLIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150226269 (05/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: C ROLIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: Fernando Gomes Chaves Detalhes do despacho:Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903664003 (CRED MAIS) e Processo 903663996 (CRED MAIS CASA PIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro em exame de PAN de n° 903664003 (CRED MAIS), ainda sem decisão, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto à autorização para requerer marca no INPI conferido pela empresa CASA PIO CALÇADOS LTDA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.