IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825916739 (RELAIS JARDIN UNIQUE), Processo 903112515 (UNICA SALÃO DE BELEZA) e Processo 826602010 (UNIQUE GARDEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 901400769, 830294376, 830871993, 903399920 e 903484315, ainda não decididas, considerada igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2267
17/06/2014