17/06/2014
RPI 2267
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902465716 (Peixe Urbano) e Processo 902465490 (Peixe Urbano). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior(es) de nº 830774807, ainda não registrado(s), considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.