IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903127890 (JOY STREET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº(s) 824600940, marca JHS VERITATI ET VITAE, 825022819, marca COMUNIDADE DE ALIANÇA E VIDA EIS O CORDEIRO DE DEUS JHS, 828662665, marca COLÉGIO DOS JESUÍTAS JHS FIDES ET SCIENTIA, 902954334, marca JHS COMUNIDADE TERRA NOVA e 903328429, marca THE JOY SCHOOL, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2267
17/06/2014