IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826182844 (DIXY DIZZY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Atualizado nome do Procurador (destituído DOMINGOS ROBERTO LOPES e nomeado MODAL MARCAS E PATENTES LTDA), conforme solicitado na Petição 850140207721, de 06/10/2014.
RPI 2292
09/12/2014