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Brasil903662086

ESPAÇO SÃO LOURENÇO

RESTAURANTE DA PRAÇA LTDA - EPP

Registro de marca em vigorClasse 43Mista

Antes de investir em nome, identidade e divulgação, valide risco de colisão e estratégia de registro para não perder tempo nem budget.

ESPAÇO SÃO LOURENÇO

Andamento no INPI

  1. Vigente26/03/29

Registro concedido em 26/03/2019 e em vigor até 26/03/2029, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:26/03/2029

AlertaMarcas

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Última movimentação publicada pelo INPI: 29/10/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Classificação técnica

Códigos Vienna

27.5.1

Produtos e serviços

Classe 43

CantinasBufê (Serviço de -)Cafés [bares]Churrascaria [restaurante]Bar (Serviços de -)Restaurantes

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

5 publicações encontradas

29/10/2024

RPI 2808

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

IPAS337

Protocolo: 850240499755 (26/09/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KRAMER & FILHA LTDA - ME Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (ESPAÇO SÃO LOURENÇO X RESTAURANTE E CHURRASCARIA O LOURENCIANO), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;?. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

26/03/2019

RPI 2516

Concessão de registro

IPAS158

19/02/2019

RPI 2511

Deferimento do pedido

IPAS029

05/07/2011

RPI 2113

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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