IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900531860 (ILEGAL FX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o campo "Imagem Digital da Marca" da petição inicial, alterado o elemento nominativo da marca para "fx produções".Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 903406195, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2266
10/06/2014