PET DA ARCA CLÍNICA VETERINÁRIA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS158

Concessão de registro

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140204243 (01/10/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: Sandra Augusta Gordinho Pinto Me Procurador: LILIAN DO NASCIMENTO SENDAS PINTO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulado o arquivamento publicado na RPI 2284, de 14/10/2014, tendo em vista a petição de devolução de prazo para pagamento, tempestiva e procedente, e que foi deferida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140211780 (09/10/2014) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5) Requerente: Sandra Augusta Gordinho Pinto Me Procurador: LILIAN DO NASCIMENTO SENDAS PINTO Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme os artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI.Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa.Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato.Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI.Quantidade de dias para a prática do ato: 60 (sessenta) dias.Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: pagamento de concessão de registro e expedição de certificado, observado que o INPI irá considerar o ato praticado em petição de concessão já protocolizada.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Corrigido o elemento nominativo para corresponder à figura apresentada e publicada.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.