IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821339397 (CHOPPERIA BEPPO GIOVANNI) e Processo 902619624 (Canapés Giovanini). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada ainda a identificação do pedido 830963154 (GIOVANNI'S PIZZA), que se encontra na situação "Aguardando apresentação e exame de recurso contra o indeferimento", igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2267
17/06/2014