IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824988507 (CENTRO TECNOLÓGICO OSWALDO CRUZ), Processo 817809848 (COLEGIO OSWALDO CRUZ), Processo 826580980 (OSWALDO CRUZ), Processo 817809864 (FACULDADES OSWALDO CRUZ), Processo 821410334 (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), Processo 817809872 (ESCOLA TECNICA OSWALDO CRUZ) e Processo 824988485 (CENTRO TECNOLÓGICO OSWALDO CRUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2377
26/07/2016