PENTÁGONO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780089081 (PENTAGONO), Processo 811397556 (P COLEGIO PENTAGONO), Processo 822852055 (P COLÉGIO PENTAGONO), Processo 825904994 (FAPEN FACULDADE PENTÁGONO), Processo 817811940 (COLÉGIO PENTAGONO), Processo 827880901 (COLÉGIO PENTÁGONO), Processo 827842074 (COLÉGIO PENTÁGONO) e Processo 826143539 (COLÉGIO PENTÁGONO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850130036737 (04/03/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI (366.1) Requerente: JORGE DE SOUZA OTONI Detalhes do despacho:De acordo com art. 240 da Lei 9.279/1996 "O INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial". Dentre as normas em vigor estão o Manual do Usuário do Sistema e-Marcas e as Diretrizes de Análise de Marcas instituídas pelas resoluções da Presidência, 128/2006 e 260/2010 respectivamente, (o que equivale hoje às resoluções 27/2013 e 28/2013). No Manual do Usuário, item 6.2, consta: "Para os casos em que a marca for mista ou tridimensional, o elemento nominativo da marca deverá corresponder exatamente ao elemento nominativo constante da figura enviada. Havendo divergência entre o elemento nominativo constante da imagem da marca e o declarado pelo usuário, prevalece o que consta na imagem. A Diretoria de Marcas efetuará as correções necessárias, com vista a publicar o pedido sem divergências. Caso o requerente apresente imagem da marca cuja apresentação seja divergente da constante no formulário eletrônico, será efetuada a correção da apresentação. Sempre prevalecendo o que consta na imagem da marca."

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR CORREÇÃO NA PARTE NOMINATIVA DA MARCA, DE FORMA A ESTAR DE ACORDO COM A PARTE FIGURATIVA APRESENTADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.