DORSALDINA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome NEOSALDINA sob o registro 827509162, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827509162 (NEOSALDINA) e Processo 003119068 (NEOSALDINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301160001313 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 825117062 (DORSALDINA)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 020110087206 (RJ), de 19/08/2011 - Pet.Eletrônica: 810110455826 (Visualizar no Portal INPI), de 18/08/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.