MUSA DO CERRADO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900477741 (MUSA) e Processo 822216728 (AGUARDENTE DE BANANA MUSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160191289 (29/08/2016) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular: ENNA AGROPECUARIA LTDA Procurador: Charles Soares Rocha Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração devidamente datada. Observe que a nova procuração deverá ter data igual ou anterior à data de depósito ou deverá ratificar os atos anteriormente praticados.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110446434 (visualizar no Portal INPI), de 21/07/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.