IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817094369 (VIA MUNDI), Processo 817085327 (VIA MUNDI), Processo 817094350 (VIA MUNDI) e Processo 900356430 (MUNDI GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo de "Mundy" para "Mundy Restaurante e Eventos", adequando-o à marca depositada.
RPI 2385
20/09/2016