IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900172827 (CELEBRARE RESIDENCIAL), Processo 902806041 (CELEBRE LEROY MERLIN), Processo 902928074 (CELEBRE!), Processo 902928210 (CELEBRE! LEROY MERLIN) e Processo 902806068 (CELEBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2269
01/07/2014