IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903390124 (CORAÇÃO DE CRIANÇA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARDÍACAS OU COM DOENÇAS RARAS E IDOSOS COM A.V.C.) e Processo 903389800 (CORAÇÃO DE CRIANÇA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARDÍACAS OU COM DOENÇAS RARAS E IDOSOS COM A.V.C.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2374
05/07/2016