DS DE SMET CONTRACTORS DO BRASIL

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210432181 (04/10/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DE SMET CONTRACTORS DO BRASIL - PROJETOS, GESTÃO, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. Procurador: Maurício Ferreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210255844 (21/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DANIEL CARVALHO SOUZA 02994033518 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos internos das atividades da empresa (balanço patrimonial), nota fiscal emitida por terceiros e que não demonstra nenhuma relação com a marca concedida ou os serviços discriminados no certificado de registro e ações judiciais trabalhistas que não são documentos que demonstram o uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado. Não foi apresentado nenhum documento que demonstre o uso de marca no mercado de produtos e serviços, para clientes ou potenciais consumidores. Também não há documento que faça referência à prestação, pela empresa titular do registro, dos serviços discriminados no certificado de registro. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os serviços discriminados, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850210381619 (02/09/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DE SMET CONTRACTORS DO BRASIL - PROJETOS, GESTÃO, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a solicitação ter sido realizada por meio da petição nº 850210432097, de 04/10/2021, conforme publicado na RPI 2650, de 19/10/2021.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210432097 (04/10/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DE SMET CONTRACTORS DO BRASIL - PROJETOS, GESTÃO, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. Procurador: Maurício Ferreira Detalhes do despacho:Destituído o procurador MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES e nomeado novo representante Maurício Ferreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210381619 (02/09/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DE SMET CONTRACTORS DO BRASIL - PROJETOS, GESTÃO, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. Detalhes do despacho:Reapresente petição contendo os dados do procurador a ser nomeado, após a realização de seu respectivo cadastro junto ao INPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210255844 (21/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DANIEL CARVALHO SOUZA 02994033518 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.