SMART ORAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827418736 (PRODUTOS SMART), Processo 828074119 (REDE SMART SUPERMERCADOS PRODUTOS SMART), Processo 826536620 (REDE SMART) e Processo 828138184 (SMART VINHOS & CIA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração contendo expressamente os poderes descritos no art. 217 da Lei 9.279 de 1996.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.