Flor de Liz

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220484121 (28/10/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: DIRCEU COSSETTIN TEIXEIRA & CIA LTDA - ME Procurador: MELISSA DA SILVA TOMAZ Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210312829 (26/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de cortiça; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de junco; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madrepérola; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de barbatana de baleia; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de porcelana; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de cana; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de matérias plásticas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de chifre; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louça de faiança; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de concha; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de espuma-do-mar; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de âmbar; Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de vime; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de marfim; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de osso; Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de casco de tartaruga; Comércio (através de qualquer meio) de velas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madeira; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de papel ou papelão; Comércio (através de qualquer meio) de velas e pavios para iluminação Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Promotor de eventos [se comerciais]. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Uso não iniciado, ou marca usada com modificação para os itens caducos.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210451747 (15/10/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DIRCEU COSSETTIN TEIXEIRA & CIA LTDA - ME Procurador: MELISSA DA SILVA TOMAZ Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação "Promotor de eventos [se comerciais]", sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens relativos ao comércio de diversos gêneros de produtos protegidos pelo certificado de registro na classe 35. Quanto à mudança de titularidade, realize o procedimento através de petição própria. Vale frisar que a alteração de titularidade pode impactar na validade das provas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210312829 (26/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A Procurador: Jacques Labrunie

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850160232739 (18/10/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): DUDALINA S/A Procurador: City Patentes e Marcas Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850160232739 (18/10/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DUDALINA S/A Procurador: City Patentes e Marcas Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110445292 (visualizar no Portal INPI), de 18/07/2011 - Pet.Eletrônica: 810110451802 (visualizar no Portal INPI), de 08/08/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.