IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826809898 (PINK ROSE) e Processo 826809901 (PINK ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 903418371, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Procurador incluído, tendo em vista a procuração apresentada na petição de manifestação 850120021277, de 23/02/2012.
RPI 2371
14/06/2016