EUKERO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260425493 (20/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: EUKERO DECORACOES E JR TECIDOS LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230406865 (24/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: QUERO AUTOMACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por QUERO AUTOMACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP, em petição protocolada em 24/08/2023. Em resposta, na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou documentação inserível ("capturas de tela de sites e de redes sociais, porém, sem data completa e sem marca mista na foto postada OU em que a marca mista é apresentada em cor diversa à concedida no sinal marcário (caracteriza alteração significativa no conjunto marcário). (ATENÇÃO: Capturas do Facebook não podem ser consideradas como provas de uso, visto a possibilidade de postagens retroativas na rede social); e Notas fiscais para onde a marca mista não é apresentada. (ATENÇÃO: Notas fiscais de outros serviços além de comércio não comprovam o uso da marca para os serviços assinalados no certificado)". Assim, foi formulada exigência, para a qual a titular apresentou os seguintes documentos: notas fiscais, onde novamente a marca mista conforme concedida ("EUKERO" em vermelho e contendo borboleta) não é apresentada; documentação entitulada como "Orçamento", que também não apresenta a marca mista; capturas de tela do Instagram, onde por vezes a marca mista não é apresentada na imagem postada ou é apresentada em cor diversa (caracteriza alteração significativa no conjunto marcário) (ATENÇÃO: A foto de perfil na rede social (também apresentada em cor diversa) também não pode ser considerada como comprovação de uso da marca, visto a possibilidade de modificação em momento posterior ao período de investigação da caducidade)). Dessa maneira, a titular do registro caducando não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada tal como concedida no período investigado para os produtos protegidos pelo registro. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260128836 (20/03/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EUKERO DECORACOES E JR TECIDOS LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230533848 (03/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MARTINS ROSA & CIA LTDA-ME Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (24/08/2018 até 24/08/2023, obrigatório a partir de 10/07/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado (TODOS a saber: Comércio de: utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; móveis; máquinas; equipamento de processamento de dados e computadores; flores artificiais; artigos de papelaria; produtos de perfumaria; artigos de iluminação; artigos de louça de faiança; alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]). Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca" e no item 6.5.5. "Alteração do caráter distintivo original". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, considerados inservíveis para comprovação de uso da marca, a saber: (1) capturas de tela de sites e de redes sociais, porém, sem data completa e sem marca mista na foto postada OU em que a marca mista é apresentada em cor diversa à concedida no sinal marcário (caracteriza alteração significativa no conjunto marcário). (ATENÇÃO: Capturas do Facebook não podem ser consideradas como provas de uso, visto a possibilidade de postagens retroativas na rede social); (2) Notas fiscais para onde a marca mista não é apresentada. (ATENÇÃO: Notas fiscais de outros serviços além de comércio não comprovam o uso da marca para os serviços assinalados no certificado). /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. /// Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. /// É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4 E QUE ABORDA A ALTERAÇÃO DO CARÁTER DISTINTIVO ORIGINAL - SEÇÃO 6.5.5.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230406865 (24/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: QUERO AUTOMACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190281067 (30/08/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MARTINS ROSA & CIA LTDA-ME Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADA.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180201151 (16/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CAMELIER ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160123078 (10/06/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Distribuidora Eureka Ltda - ME Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo do pedido de registro, da qual conste a qualificação do signatário. INT.: Maria Berenice Araújo Vaz

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850110013540 (visualizar no Portal INPI), de 25/10/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.