IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827280505 (PANIFICADORA M&M). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821296582 (M&M'S), Processo 812922344 (M&M'S), Processo 006103642 (M & M'S), Processo 812922360 (M&M'S), Processo 817473742 (M&M'S), Processo 820157171 (M&M'S), Processo 826225896 (M&M'S MILK CHOCOLATE), Processo 821352393 (M&M'S CRISPY), Processo 824666119 (M&M'S), Processo 812922379 (M&M'S), Processo 826225829 (M&M'S), Processo 826225837 (M&M'S), Processo 826225853 (M&M'S PEANUT), Processo 815323190 (M&M'S), Processo 815323204 (M&M'S), Processo 826225810 (M&M'S), Processo 824666100 (M&M'S), Processo 812922352 (M&M'S) e Processo 817508872 (M&M'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2369
31/05/2016