IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826550584 (NAV ONE 1), Processo 825861390 (NAVEPARTS), Processo 821992341 (NAVE INFORMÁTICA), Processo 825861381 (NAVEPEÇAS), Processo 829959858 (BRNAV), Processo 902210688 (NAVE SHOP) e Processo 826550592 (NAV ONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2445
14/11/2017