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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828716838 (AE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 828747008, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente PROCURAÇÃO com qualificação completa do signatário, comprovando ter o mesmo poder para representar a firma, e contendo os poderes especiais de que trata o Art. 217 da LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.