IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819931780 (SERIGY), Processo 004055136 (SERIGY), Processo 819931799 (SERIGY), Processo 006344887 (SEREGY), Processo 819882372 (SERIGY), Processo 006344879 (SEREGY), Processo 200070665 (SERIGY), Processo 819882380 (SERIGY), Processo 006344895 (SERIGY), Processo 790283085 (SERIGY), Processo 790283077 (SERIGY) e Processo 814906648 (SERIGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2384
13/09/2016