STEPHANIE STEIN

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800160046237 (22/02/2016) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: S STEIN JOALHEIROS LTDA ME Procurador: Tatiana Maria Ferreira do Nascimento Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para pagamento da concessão do registro de marca, encerrou em 08/02/2016.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente autorização para registrar como marca o pseudônimo ?STEPHANIE STEIN?, tendo em vista ter sido constatado pela documentação não se tratar de nome civil da requerente, por não constar, sobretudo o sobrenome ?STEIN?, nas cópias de certidão de nascimento e documento de identidade acostados aos autos através da petição de cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.