OLIMPIADAS DA CIDADANIA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160154733 (18/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Empresa Jornalistica O POVO S/A Procurador: Fernando Gomes Chaves

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160154733 (18/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Empresa Jornalistica O POVO S/A Procurador: Fernando Gomes Chaves Detalhes do despacho:Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas. Em retificação a notificação de recurso publicada na RPI 2381, de 23/08/2016, tendo em vista incorreção no texto do despacho.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160154733 (18/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Empresa Jornalistica O POVO S/A Procurador: Fernando Gomes Chaves Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901346136 (OLIMPÍADAS 2016), Processo 903365790 (OLIMPÍADA ESTUDANTIL), Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL), Processo 903365480 (OLIMPÍADAS COLEGIAIS), Processo 903365626 (OLIMPÍADAS ESCOLARES), Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA), Processo 903365502 (OLIMPÍADAS ESCOLARES), Processo 903365634 (OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS) e Processo 903365642 (OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120037539 (20/03/2012) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S/A Procurador: FERNANDO GOMES CHAVES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para manifestação sobre oposição, encerrou em 19/03/2012.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110435319 (visualizar no Portal INPI), de 27/06/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.