IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826817653 (LOJAS LOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a existência de pedidos de registro anteriores, de nºs. 903207249, 903256665, 903256916 e 903257459, depositados pela opoente, e do pedido de registro nº 900807288, depositado por terceiros, todos pendentes de decisão e igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2384
13/09/2016