IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824617835 (VIA TECH), Processo 823981592 (VIA C3 PROCESSOR), Processo 826809634 (VIA), Processo 827052936 (VIA C7 PROCESSOR) e Processo 828115974 (VIA PC-1 EMPOWERED CONNECTIVITY INITIATIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme o solicitado na petição inicial. E fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 900129352, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2256
01/04/2014