IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820910813 (YOGO MIX), Processo 821174215 (WOW YOGOMIX) e Processo 821174223 (WOW YOGOMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a existência de pedido de registro anterior, de nº 902623583, depositado anteriormente pela opoente, ainda não registrado, igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2378
02/08/2016