IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827346778 (EMPORIO REAL), Processo 827819498 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 826393551 (REAL MÓVEIS), Processo 827819480 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 827819510 (ER PRODUTOS SELECIONADOS) e Processo 827819501 (ER PRODUTOS SELECIONADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 821848070, 827819463, 827243154, 827573057, 828359067 e 900446692, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2253
11/03/2014