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Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850140127954 (03/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): MP Costa Guedes EPP

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850140127954 (03/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MP Costa Guedes EPP Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Sempre o menor preço?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.Esclarecemos que a requerente solicitou a exclusão do elemento no recurso, contudo, apresentou a imagem em tonalidade de cor distinta da presente no pedido.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850140127954 (03/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MP Costa Guedes EPP Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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