Espaço Fairbanks

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170023418 (03/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: tipex comercio, exportação e administração ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170023418 (03/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: tipex comercio, exportação e administração ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829127747 (FAIRBANKS LOGISTICA E GASTRONOMIA PARA EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CLASSE E NATUREZA DO PEDIDO DE REGISTRO, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DA PET. (WB) 810110419362 DE 05/05/2011.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.