IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001349 (02/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 10ª Vara Federal/PB. Processo nº 0001090-14.2014.4.05.8201. Processo apenso nº 0015113-58.1900.4.05.8201. Processo SEI nº 52402.009999/2019-41.
RPI 2814
10/12/2024